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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Servidora pública perde cargo por omitir dados.
Sentença Civil.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Outubro de 2016 - 16:11
Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça
Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na materialização da dignidade da pessoa humana. Ao lado disso, tal como pontuado algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas de proteção e preservação do ambiente natural. Aliás, quadra anotar, oportunamente, que tal dever é de competência político-administrativa de todos os entes políticos, devendo, para tanto, evitar que os espaços de proteção ambiental sejam utilizados de forma contrária à sua função – preservação das espécies nativas e, ainda, promover ostensiva fiscalização desses locais. Neste aspecto, o presente visa analisar a proteção e salvaguarda das dunas, a partir da interpretação oferecida pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:56
Penal. Apelação criminal da ré. Art. 1º, I da Lei 8.137/90.
Alegação de violação do princípio da isonomia, falta de justa causa e bis in idem.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 13:31
Você sabe o que é o contrato de confidencialidade?
Entenda o que é o contrato de confidencialidade e como ele funciona.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:49
Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança
Embargos de declaração em Apelação Cível.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:50
Juiz decreta nulidade de contrato de compra de lote em condomínio irregular
Reconheceu-se a inadequação dos embargos como instrumento para a decretação da nulidade
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:30
Comerciante acusada de vender produtos impróprios para consumo é absolvida
A magistrada entendeu que não ficou devidamente comprovada a responsabilidade da comerciante e decidiu absolvê-la
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Ação de rescisão contratual c/c. reintegração de posse. Compra e venda de automóvel com reserva de domínio.
Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:18
Administrativo. Servidora Pública Municipal. Promoção por merecimento
Necessidade de parecer expedido por comissão partidária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:57
Convenção e acordo coletivos.
Requisitos mínimos obrigatórios. Norma trabalhista.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 16:20
Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por litigância de má-fé
"Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial", disse o juiz ao analisar o caso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Março de 2013 - 11:50
Juiz decreta nulidade de contrato de compra de lote em condomínio irregular
Reconheceu-se a inadequação dos embargos como instrumento para a decretação da nulidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:15
Apelação cível. Ação reivindicatória alicerçada em registro imobiliário.
Reconhecimento pelo juiz da inexistência de posse injusta dos requeridos e inconsistência do título de propriedade apresentado pela autora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:45
Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro qualificada. Dosimetria. Pena-base.
Circunstâncias do delito. Acentuada reprovabilidade da maneira de agir.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:55
Responsabilidade subsidiária. Terceirização.
Contrato de compra e venda de peças automotivas.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 09:49
Médico não pode ser responsabilizado por rompimento de parcerias comerciais de clínica, decide TJ
Provas juntadas foram insuficientes para a comprovação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2016 - 16:34
Tributário. Ausência de omissão, ARTIGO 535, II, do CPC/73
Desembaraço aduaneiro. Apreensão de mercadorias.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:45
Mantida cassação de aposentadoria por invalidez de delegada condenada por improbidade
A legislação estadual prevê a possibilidade de cassação de aposentadoria, em razão de, na atividade, o servidor ter praticado transgressão punível com demissão, não fazendo diferenciação entre as espécies de aposentadorias
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 19:40
Menor aprovado em vestibular ganha direito a inscrição
Segundo a decisão, deve se aplicar o princípio da ponderação, o qual define não existir razão em não permitir ao menor emancipado a realização de exame para a conclusão do ensino médio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:25
Apelação cível em sede de ação civil por ato de improbidade administrativa. Oficiais de Justiça.
Investigação detonada em diversos Estados da Federação em face do pagamento de propina por escritório de advocacia de grande porte, com o fito de agilizar o cumprimento de mandados judiciais.